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Aposentadoria rápida e tranquila.
CNIS correto, descubra como isso aumenta as chances de o segurado se aposentar rápido!
Ao ler este artigo se notará a importância da análise do CNIS pelo segurado do INSS.
E é esta análise que pode evitar uma negativa de concessão do benefício previdenciário na época em que for requerido.
Isto faz diferença principalmente quando for se aposentar.
As pessoas recolhem mensalmente suas contribuições previdenciárias para poderem se aposentar futuramente, o que pode ser impedido por um CNIS incompleto quanto às informações do segurado.
A previdência social corresponde a um seguro de filiação obrigatória para o Regime Geral de previdência social e que ampara os seus segurados contra a ocorrência dos riscos sociais, dentre eles a aposentadoria, onde o salário de contribuição será revisto para definição do salário de benefício.
Como tal, a previdência necessita de informações sobre seus segurados para poder conceder o benefício correspondente à aposentadoria.
Ressalta-se que o INSS, para elaborar o cálculo do salário de benefício, utiliza as informações do CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados.
Então, o presente artigo visa abordar temas relativos ao CNIS tendo em mente uma concessão mais eficaz da aposentadoria para o segurado da previdência social, possibilitado a este um aposentar tranquilo e sem muitos problemas perante o INSS.
Nesse contexto, podem surgir dúvidas quanto ao CNIS, sendo algumas abordadas neste artigo.
Vamos falar um pouco sobre o CNIS
O que é o CNIS?
O CNIS é o cadastro nacional de informações sociais.
O referido cadastro contém as informações sobre os vínculos de trabalho e as remunerações dos segurados filiados à previdência social.
Filiados à previdência são as pessoas previamente cadastradas no INSS e que recolhem mensalmente a contribuição previdenciária para poderem se aposentar futuramente.
Para que serve o CNIS?
Ocorre que o CNIS é utilizado pelo INSS para elaboração do cálculo do salário de benefício.
Este cálculo é feito durante um processo administrativo de concessão da aposentadoria do segurado.
O citado processo para concessão da aposentadoria serve também para verificar as informações do segurado, visando à comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a fazer prova dos recolhimentos da contribuição previdenciária, tempo de contribuição e existência de relação de emprego.
O referido cadastro une todas as informações sobre o segurado e que constituirão prova plena de vínculo e remuneração, sendo utilizado pelo INSS na concessão da aposentadoria.
Fala-se em prova plena porque os dados que estiverem corretos e sem extemporaneidade não requerem do segurado a apresentação de nenhuma outra documentação para solicitar a aposentadoria, pois todas as informações já estão contidas no CNIS.
As informações incluídas no CNIS extemporaneamente, ou seja, incluídas após os prazos fixados em regulamento do INSS, seja por simples inclusão, exclusão ou retificação devem ser provadas mediante apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes.
Caso o INSS tenha qualquer tipo de dúvida quanto à regularidade do vínculo incluído no CNIS e à inexistência de informações sobre remunerações e contribuições, poderá solicitar que o segurado apresente os documentos que serviram de base à anotação realizada, sob pena de exclusão do período.
Contudo, o CNIS é considerado prova plena somente após 30/12/2008, quando alterada a legislação para assim considera-lo.
Os dados nele constantes relativos à atividade, aos vínculos, a remunerações e a contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.
Por isso, o cadastro citado requer atenção do segurado quanto a sua análise, para estar correto e sem extemporaneidade no momento de solicitação da aposentadoria.
Que sujeitos possuem CNIS?
O CNIS reúne informações de todas as pessoas que se filiam à previdência social, sujeitas ao Regime Geral de Previdência Social, mediante efetivação do cadastro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O CNIS é importante para empresas?
Por outro lado, o CNIS também mantém informações referentes aos estabelecimentos empregadores, para possibilitar aos entes governamentais um maior controle sobre a arrecadação e o direcionamento mais eficaz da fiscalização trabalhista e previdenciária.
Acrescenta-se que, para as empresas, o citado cadastro simplifica e reduz procedimentos e custos de coleta de informações sociais a elas impostas.
O CNIS objetiva unir todas as informações sobre a vida laboral do trabalhador, liberando-o da obrigação da prova, inibindo fraudes e desvios na concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.
O que ocorre através do cruzamento das informações citadas e que são administradas por vários entes governamentais.
Isso quer dizer que o CNIS reúne todas as informações dispersas em sistemas de diversos órgãos governamentais para um gerenciamento racional e coordenado, visando também a elaboração e avaliação de políticas públicas.
O cadastro acumula todos esses objetivos.
Como é composto o CNIS?
O CNIS é composto por quatro bases de dados:
- O cadastro de trabalhadores;
- O cadastro de empregadores;
- O cadastro de vínculos;
- Agregados de vínculos empregatícios/remunerações por estabelecimento empregador.
O que observar no CNIS
Importante observar constantemente o CNIS.
Como sei que meu CNIS está certo?
E mediante esta observação pode ser feita a conferência do extrato CNIS, que corresponde a um relatório fornecido pelo INSS.
O citado relatório que possibilita ao segurado visualizar todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no seu CNIS.
No relatório constam informações sobre o segurado, tais como: nome do empregador, período trabalhado e remuneração recebida.
Para os segurados contribuinte individual e/ou prestador de serviço, o extrato contém as contribuições realizadas em guia.
Impende destacar que todas essas informações constantes no extrato CNIS devem estar em consonância com a vida laboral do segurado.
E até mesmo os segurados contribuinte individual e/ou prestador de serviço devem atentar se as contribuições previdenciárias recolhidas foram incluídas no cadastro, justamente para evitar problemas no momento de solicitação da aposentadoria.
Contudo, o referido extrato não exibe informações sobre vínculos e contribuições efetuados para os Regimes Próprios de Previdência Social, que tratam da previdência dos servidores públicos.
Como posso consultar meu CNIS?
A consulta ao extrato CNIS, que como dito acima compreende um relatório sobre os vínculos laborais e previdenciários dos segurados do INSS pode ser feita da seguinte forma:
- No site do INSS: onde deve ser acessado o link “Extrato Previdenciário (CNIS)” e cadastrada uma senha, mediante fornecimento do número do CPF, sem precisar comparecer a uma agência do INSS. As informações podem ser consultadas até pelo celular, e se o segurado tiver qualquer dúvida, pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 (de 7 horas às 22 horas, horário de Brasília);
- Na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), onde seus correntistas podem consultar o seu extrato no caixa eletrônico ou nos serviços remotos desses bancos (home banking), através da opção “Previdência Social”, no Banco do Brasil, e “Extrato Previdenciário” na CEF, para esclarecimento de qualquer dúvida o gerente do banco pode ser consultado.
Ressalta-se que todas as informações contidas no extrato CNIS devem ser conferidas.
Até se o segurado observar algum apontamento realizado pelo INSS em seu cadastro, deve comparecer a uma agência para obter os esclarecimentos pertinentes.
Como acertar o CNIS
Com o CNIS em mãos, analisar as informações nele contidas.
E se meu CNIS estiver errado e/ou desatualizado?
As informações erradas ou desatualizadas visualizadas pelo segurado na consulta realizada em seu extrato CNIS devem ser corrigidas imediatamente.
A atualização de endereço pode ser feita pelo site do INSS ou por comparecimento em uma de suas agências.
A correção de dados pode ser realizada por comparecimento à agência do INSS, mediante apresentação dos documentos a ela necessários.
E caso a pessoa não tenha tempo para comparecer à referida agência, pode habilitar um serviço jurídico para proceder à correção ou atualização de seu CNIS perante o INSS.
Para acertar o CNIS preciso de documentos?
Sim, é essencial ao segurado guardar todos os documentos que possam comprovar os vínculos trabalhistas, suas remunerações e os recolhimentos das contribuições previdenciárias realizados ao INSS.
Vale ressaltar que o CNIS, como dito, é instrumento de prova perante o INSS quanto aos vínculos, atividade, remunerações e recolhimento das contribuições previdenciárias e será levado em conta para concessão da aposentadoria requerida pelo segurado.
E não constando do CNIS informações relativas a vínculos, atividade, remunerações e contribuições, ou havendo dúvida sobre a regularidade desses dados, essas informações somente serão incluídas, alteradas, ratificadas ou excluídas mediante a apresentação, pelo segurado, da documentação comprobatória solicitada pelo Instituto.
Então, os documentos guardados pelo segurado podem ser necessários a uma correção e/ou atualização das informações contidas no cadastro.
Por que devo acertar e/ou atualizar o meu CNIS?
A composição de informações do CNIS possibilita o requerimento da aposentadoria e sua concessão pelo INSS, independentemente de realização de prova sobre documentação, como foi explicado acima.
E informações incorretas, faltantes ou desatualizadas podem causar problemas para o segurado no momento do requerimento de sua aposentadoria.
Da mesma forma, não possuir os documentos comprobatórios dos vínculos trabalhistas, remunerações e recolhimento das contribuições previdenciárias gera graves problemas ao segurado.
Principalmente se as empresas em que trabalhou encerraram as atividades ou se não recolheram as contribuições e não repassaram ao INSS.
Por isso, o segurado deve conferir o extrato CNIS confrontando-o com todos seus documentos relativos à vínculos, remunerações e contribuições, mantendo-o correto e atualizado.
Então, deve-se manter um CNIS correto e atualizado, pois será considerado pelo INSS como prova plena e permitirá, assim, que o segurado venha a se aposentar de forma tranquila.
E se eu não acertar e/ou atualizar o meu CNIS?
Vale observar que se os dados do cadastro permanecerem desatualizados ou incorretos, no momento em que o segurado precisar requerer ao INSS um benefício, seja auxílio doença ou até mesmo a aposentadoria, pode se deparar com uma resposta negativa.
Caso o segurado esteja recebendo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, pode ter o benefício cessado por informações incorretas e/ou desatualizadas em seu CNIS.
Os dados contidos no cadastro referido são válidos como prova plena perante o INSS, sendo usados como fundamento para desconsideração de vínculos empregatícios, se não estiverem corretamente discriminados.
Tal fato pode fazer o INSS não utilizar todos os períodos em sua análise do cadastro para concessão de benefício ao segurado, ou, suspender administrativamente o benefício já concedido, por suspeita de fraude.
E a suspensão de aposentadoria pode ocorrer porque o INSS realiza constantemente procedimento revisional de benefícios concedidos aos seus segurados.
Durante o curso da revisão, o Instituto pode não reconhecer períodos não expressos no CNIS, mesmo que o segurado tenha recolhido a contribuição previdenciária devida.
Isto é o que ocorre com o contribuinte individual que recolhe suas contribuições e não verifica o extrato CNIS para saber se as mesmas constam nele.
Sendo assim, o CNIS deve conter as informações sobre os pagamentos de todas as contribuições em suas competências, para evitar futuras suspensões de benefícios.
Logo, é um risco grande ao qual está submetido o segurado desatento ao seu CNIS, já que pode ter uma desagradável surpresa ao necessitar do Instituto citado.
A importância de um Roteiro para acerto do CNIS
O acerto do CNIS pode requerer a execução de um planejamento, como se verá.
Posso acertar sozinho o meu CNIS?
Até aqui se observou a importância de manter correto e atualizado o CNIS para uma concessão tranquila de benefícios previdenciários, pelo INSS, principalmente a aposentadoria.
Assim, três passos são essenciais para se aposentar tranquilamente:
O primeiro refere-se à visualização e análise do extrato CNIS.
O segundo, à correções e atualizações de informações contidas no citado cadastro.
O terceiro compõe a realização de um planejamento para efetuar de forma rápida e eficaz correções e/ou atualizações no CNIS.
Para consecução deste terceiro passo pode-se utilizar um roteiro contendo passo a passo para que, sozinho, isto é, sem auxílio de qualquer outra pessoa, possa efetuar as correções e/ou atualizações perante o INSS.
Todavia, há certas situações, nas quais o INSS pode instaurar um processo administrativo, em que procederá à averiguação das informações que o segurado pretende ver corrigidas e/ou atualizadas.
Neste caso, é aconselhável, mas não obrigatório, ao segurado contratar uma assessoria jurídica para ajudá-lo no trâmite do processo administrativo, em atenção ao Princípio Jurídico da Paridade de Armas, já que o INSS será patrocinado por competente quadro de agentes, cujo conhecimento é profundo sobre os temas previdenciários.
Vários segurados já realizam os três passos acima descritos, estão solucionado os problemas de cadastro para obterem a concessão tranquila da aposentadoria pelo INSS, e você, vai ficar de fora?
Nesse contexto, saber que você poderá requerer sua aposentadoria e ter seu pedido aceito prontamente pelo Instituto é bem interessante!
CONCLUSÃO
Sendo assim, foram respondidas apenas algumas dúvidas que podem surgir sobre a importância de o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social manter correto e atualizado seu CNIS, para obtenção tranquila de futura aposentadoria.
Isto não impede que surjam outras questões futuramente, que podem ser esclarecidas mediante contato, a ser realizado através do formulário de contato.
Portanto, cumpre ao segurado manter correto e atualizado seu CNIS, sendo um direito seu a realização das correções sempre que, ao analisar o cadastro, visualizar quaisquer informações erradas ou desatualizadas, que podem futuramente impedir o deferimento de seu pedido de aposentadoria perante o INSS.
Neste artigo se falou sobre a essencialidade da verificação contínua pelo segurado do seu CNIS, das correções e atualizações que devem ser efetuadas, sempre que necessárias.
Também se tratou da importância de seguir um roteiro para basear um conjunto de ações essenciais ao acerto rápido e imediato de pendências que possam existir no cadastro e de se manter guardados os documentos indispensáveis para tal.
Para ter uma visão dos dados que precisam ser conferidos no Extrato CNIS, preencha o formulário de contato, colocando no campo “Assunto” o título do artigo.
Será enviada, gratuitamente, lista de “Dados a serem verificados no Extrato CNIS”, e confira seu Extrato!